Novos indicadores devem ser usados para avaliar qualidade do serviço de distribuição

size_810_16_9_energia_eletropaulo_460-jpgO ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que o governo deve apresentar um elenco de cinco indicadores de qualidade que serão considerados na renovação das concessões das distribuidoras. Segundo Braga, não é possível usar apenas os índices DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia, para medir a qualidade do serviço prestado ao consumidor. “É preciso que a qualidade na contraprestação do serviço seja uma prioridade das nossas distribuidoras”, disse nesta quarta-feira, 15 de abril.

Eduardo Braga reafirmou aos deputados da comissão que o governo pretende exigir das concessionárias de distribuição a apresentação de um plano quinquenal de investimentos, com metas anuais a serem fiscalizadas. As regras para a prorrogação dessas concessões terão de ser aprovadas até o mês que vem, já que várias empresas terão seus contratos vencidos a partir de junho desse ano.

Questionado sobre os aumentos de tarifas aprovados até agora, o ministro lembrou que o boletim Focus, publicado pelo Banco Central, tem mostrado que o próprio mercado sinaliza com um impacto da ordem de 38,5%. Braga reconheceu que, além da tarifa ordinária, o aumento de custos do setor resultou na necessidade de aprovação da revisão tarifária extraordinária para compensar os impactos da crise hídrica sobre o setor.

Ele justificou o despacho de usinas térmicas mais caras, afirmando que o custo dessa geração ainda é menor do que um eventual racionamento. “O Brasil viveu um período em que tivemos racionamento. Não por falta de água de reservatórios mas por falta de investimentos. Falta de linhas de transmissão. Esse custo foi um custo altíssimo que o povo brasileiro pagou”, disse, em referência as medidas de redução do consumo adotadas em 2001.

Fonte: Canal Energia

ANEEL ESTUDA NOVOS INDICADORES

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, informou nesta quarta-feira, quais são os cinco indicadores de qualidade que o órgão regulador estuda cobrar das distribuidoras no processo de renovação das concessões do setor, que começam a vencer em junho deste ano. Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, havia dito que a Aneel passaria a cobrar cinco metas de qualidade das empresas e que o não cumprimento delas poderá resultar até mesmo na revogação dos contratos.

De acordo com Pepitone, o primeiro desses indicadores seria o de continuidade, que já é cobrado atualmente e diz respeito à frequência e duração das interrupções no fornecimento de energia (SEC e DEC). O segundo indicador seria o índice de reclamações. A Aneel também estuda impor metas para o teleatendimento das empresas, a exemplo do que já ocorre no setor de telecomunicações. Um quarto indicador seria o de perdas, que se refere à capacidade das companhias de resolverem problemas de perda de energia nas redes, estimulando a eficiência das distribuidoras. Por fim, também seria cobrado pela Aneel o indicador de tensão, que é a variação tolerável de voltagem das redes das empresas.

Além das metas de qualidade, a renovação das concessões também imporá às companhias metas de investimento quinquenais que terão submetas anuais fiscalizadas pela Aneel.

Fonte: O Estado de Minas