Limites de tensão nas normas brasileiras de instalações elétricas

Neste artigo discute-se a aplicabilidade das normas e regulamentos técnicos em toda a extensão de uma instalação elétrica, de acordo com os níveis de tensão utilizados. Na concepção, projeto e instalação de uma instalação elétrica, um profissional deve considerar as seguintes normas e regulamentos técnicos, de aplicação geral: NR-10, ABNT NBR 5410 e ABNT NBR 14039. Em partes específicas de uma instalação ou em instalações específicas, podem ser necessárias outras normas que complementem ou substituam as normas gerais. Um exemplo destas normas é a norma de instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais de saúde.

A NR-10 é o regulamento brasileiro de segurança com eletricidade nos locais de trabalho. Ela estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Este regulamento não apresenta limite de tensões no seu campo de aplicações.

A ABNT NBR 5410 é a norma técnica de instalações elétricas de baixa tensão. Esta aplica-se aos circuitos elétricos alimentados sob tensão nominal igual ou inferior a 1000 V em corrente alternada, com frequências inferiores a 400 Hz, ou a 1500 V em corrente contínua;

A ABNT NBR 14039 é a norma técnica de instalações elétricas de média tensão. Esta contém prescrições relativas às instalações elétricas com o limite de aplicação dado pelos seguintes intervalos: em corrente alternada o limite inferior é de 1 kV e o limite superior é de 36,2 kV e em corrente contínua o limite inferior é de 1,5 kV e o superior é de 36,2 kV.

As instalações elétricas de média tensão podem ser alimentadas:

  • Diretamente em média tensão, por rede pública de média tensão da concessionária, caso típico de edificações comerciais de grande porte e industriais de médio e grande porte (Figura 1);
  • Em média tensão, através de subestação de transformação do usuário, caso típico de edificações de uso industrial de grande porte (Figura 2);
  • Por fonte própria em média tensão (gerador ou gerador e transformador), caso típico de sistema de alimentação elétrica de reserva, geração no horário de ponta e geração própria (Figura 1).

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Figura 1 – Instalações elétricas alimentadas por distribuidora de energia elétrica em tensão superior a 36,2 kV e por geradores de BT com transformadores elevadores

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Figura 2 – Instalações elétricas alimentadas por distribuidora de energia em tensão superior a 1,0 kV e inferior 36,2 kV

O regulamento de segurança em locais de trabalho – a NR-10 – é aplicável em todas as instalações elétricas independente do valor de tensão e da natureza da corrente (alternada ou contínua). As normas técnicas brasileiras de instalações elétricas são elaboradas e publicadas pela ABNT e são divididas por tensão nominal, e sua aplicação depende da tensão nominal da instalação. Como pode ser visto nas Figuras 1 e 2 uma unidade consumidora pode ter várias instalações, inclusive com normas diferentes aplicáveis, devido a variação da tensão nominal. No caso de instalações com tensão nominal em corrente alternada inferior a 1 kV e em corrente contínua inferior a 1,5 kV, a norma técnica aplicável é a ABNT NBR 5410. Quando a tensão nominal em corrente alternada da instalação for superior a 1,0 kV e inferior a 36,2 kV e em corrente contínua superior a 1,5 kV e inferior a 36,2 kV a norma técnica aplicável é a ABNT NBR 14039. No caso das instalações elétricas com tensão superior a 36,2 kV (tanto em corrente alternada quanto em contínua) a norma técnica aplicável no Brasil é a norma IEC 61936-1. A aplicação da IEC é determinada pelo item 10.1.2 da NR-10 que prescreve que na ausência ou omissão de normas técnicas brasileiras devem ser adotas as normas internacionais cabíveis. Normas internacionais reconhecidas pelo governo brasileiro são: ISO, IEC e ITU.

Além destas normas e regulamentos gerais existem alguns outros mais específicos, por exemplo, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica é o órgão oficial que regulamenta a geração transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. No que se trata da conexão da instalação da unidade consumidora com a distribuidora os regulamentos da ANEEL são aplicáveis, por exemplo, o PRODIST – Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional, que contém 9 Módulos e a Resolução Normativa N  14/2010 que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.

Para finalizar, a obrigatoriedade do cumprimento de todas as normas técnicas e regulamentos no Brasil, está determinado no inciso VIII do artigo 39 da Lei Federal 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Lembramos que esta seção trata de assuntos internos das normas de MT, se algum leitor tiver dúvidas ou sugestões, entrem em contato com o portal.

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