Erros comuns na elaboração do PPRA

O PPRA, previsto na Norma Regulamentadora 9, estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, visando à preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

PPRA

Neste artigo serão apresentados alguns erros comuns na elaboração deste importante documento da Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

É comum as empresas apresentarem CNAE divergente do objeto contratual ou ramo de sua atividade, o que consequentemente impacta no grau de risco da atividade.

O CNAE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas, deve ser compatível com a atividade fim a ser desenvolvida pela empresa e pode ser consultado pelo site do IBGE ou diretamente através do Quadro I da NR 04 – SESMT, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho; o grau de risco, neste quadro, é identificado com base no CNAE.

Identificação dos riscos existentes e fontes geradoras dos mesmos

Os riscos ambientais a serem previstos no PPRA compreendem os físicos, químicos e biológicos (ergonômicos e de acidentes podem ser mencionados, mas não estão previstos na NR-9); cabe ressaltar que existem outros programas de SST, como Programa de Ergonomia, PPEOB, PCA, dentre outros, que visam prever, quantificar, qualificar e tratar outros tipos de risco.

Planejamento consistente das ações previstas no PPRA

O plano anual com ações previstas no PPRA deve considerar os critérios de nível de ação, conforme previstos na NR-9, com medidas de controle cabíveis e porventura já existentes, definindo as responsabilidades do empregador e dos trabalhadores; um dos erros mais comuns é não mostrar tais ações no formato de um cronograma, evidenciando a execução do programa ao longo do ano.

Elaboração do documento por profissional responsável

A NR-9 prevê em seu item 9.3.1.1 que: “A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”, portanto, não é exigido que seja técnico ou engenheiro de segurança do trabalho, embora algumas empresas por requisitos contratuais possam exigi-lo.

Entretanto, é boa prática que seja realizado por membro do SESMT ou profissional habilitado, para prezar pela qualidade do documento e cumprimento dos requisitos técnicos previstos.

Caracterização do GHE – Grupo Homogêneo de Exposição

O Grupo Homogêneo de Exposição (GHE) é um agrupamento de profissionais que por razão de suas atividades desempenhadas na empresa, estão submetidos aos mesmos riscos e serve, portanto, para facilitar o mapeamento de riscos pela empresa. Neste aspecto existem dois erros comuns, extremos: criar muitos GHE desnecessariamente, agrupando por funções e cargos, quando na verdade estão sujeitos aos mesmos riscos, ou também criar GHE a menos (já vi casos de um só GHE para diversas características de exposições de riscos).

O GHE deve ser sempre definido em função da exposição dos riscos; seguindo nessa linha, dificilmente haverá redundância e choque de informações.

Seleção de EPIs de acordo com a atividade

Uma vez que os riscos tenham sido previstos, é necessário elimina-lo ou mitiga-lo, através de medidas de controle. Uma vez que não seja possível elimina-lo, tais medidas incluem: alteração da organização do trabalho, adoção de equipamentos de proteção coletiva e sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho, ou para atender situações de emergência, devem ser previstos os EPIs.

Um erro comum é não selecionar os EPIs de acordo com as atividades desempenhadas pelo funcionário, colocando um conjunto padrão para todos os cargos. Assim, eles devem ser previstos de acordo com suas funções e os riscos inerentes às suas atividades.

boxcolunistas-patricia