“Base normativa para proibir o acesso de pessoas não autorizadas”.

É muito comum encontrarmos instalações com subestações sem controle de acesso, sem sinalização de área restrita, sem delimitação da área de risco, controlada e livre. Neste artigo são citadas algumas normas brasileiras que podem embasar a proibição do acesso de pessoas não autorizadas às subestações.

Norma Brasileira ABNT 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão

O item 4.2.6.2.1, transcrito a seguir, trata das competências pessoais para acesso em áreas restritas, como subestações, que são melhores definidas na tabela 18, abaixo. Nesta tabela verificamos que as classificações BA4 (pessoas advertidas) e BA5 (pessoas qualificadas) dizem respeito ao acesso a locais de serviço elétrico, e no caso de locais fechados (subestações), só BA5 – ou seja, profissionais qualificados e habilitados (técnicos, engenheiros, eletricistas).

4.Princípios fundamentais e determinação das características gerais

4.2. Determinação das características gerais

4.2.6. Classificação das influências externas

4.2.6.2. Utilização

4.2.6.2.1. Competência das pessoas

tabela

tabela2

tabela3

Norma Brasileira ABNT 14039 – Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0 kV a 36,2 kV

Os itens 8.1.4 e 9.1.6, transcritos a seguir, corroboram as competências pessoais para acesso em áreas restritas, conforme visto na ABNT NBR 5410, como subestações, que são melhores definidas na tabela 12, abaixo.

8.Manutenção e operação

8.1. Condições gerais

(…)

8.1.4 Os acessos de entrada e saída aos locais de manutenção devem ser desobstruídos, sendo obrigatória a inclusão de sinalização adequada que impossibilite a entrada de pessoas não BA4 e BA5, conforme tabela 12.

tabela4

 

9. Subestações

9.1. Disposições gerais

(…)

9.1.6 O acesso a subestações somente é permitido a pessoas BA4 e BA5, sendo proibido o acesso a pessoas BA1.

Norma Regulamentadora 10 do Ministério do Trabalho e Emprego – NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Para finalizar, o item 10.10.1, alínea C, da NR-10, transcrito a seguir, trata da necessidade de sinalizar as áreas de subestações, indicando restrições e impedimentos de acesso.

10.10 – SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

10.10.1 Nas instalações e serviços em eletricidade deve ser adotada sinalização adequada de segurança, destinada à advertência e à identificação, obedecendo ao disposto na NR – 26 – Sinalização de Segurança, de forma a atender, dentre outras, as situações a seguir:

a) identificação de circuitos elétricos;

b) travamentos e bloqueios de dispositivos e sistemas de manobra e comandos;

c) restrições e impedimentos de acesso;

d) delimitações de áreas;

e) sinalização de áreas de circulação, de vias públicas, de veículos e de movimentação de cargas;

f) sinalização de impedimento de energização;

g) identificação de equipamento ou circuito impedido.

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