Resumo das alterações nas NR-9, 12, 34 e 35, de 22 de setembro de 2016

Alteração NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

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Foi aprovado o Anexo 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC, o qual estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para as atividades com exposição ocupacional ao benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC, que são os postos de combustíveis localizados em terra firme que revendem, a varejo, combustíveis automotivos e abastece o consumo de veículos automotores terrestres ou em embalagens certificadas pelo INMETRO.

A exposição ao benzeno nos postos de combustíveis, agora declarada na NR-09, aumenta o nível de exigência dos empregadores em cumprirem os requisitos de saúde e segurança do trabalho dos funcionários, incluindo informação do risco aos mesmos, interromper os trabalhos em caso de risco grave e iminente, revisar procedimentos operacionais e treinamento sobre os riscos adicionais do benzeno. Além disso, uma vez que o PPRA deve ser revisado, o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR-7, também será, a fim de incluir exames (hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos), para trabalhadores com risco de exposição ao benzeno.

Alteração NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

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Houve várias pequenas, mas significativas mudanças nessa Norma, contribuindo para elevar o nível de segurança na operação de máquinas e equipamentos e portanto, protegendo o trabalhador em vários quesitos relacionados à saúde e segurança do trabalho.

Boa parte deles estão relacionados com a mudança na redação da norma de “dispositivos de alerta e detecção de falhas” para” dispositivos de interrupção de funcionamento e bloqueio”. Um exemplo é no caso da operação de máquinas e equipamentos cuja inversão de fases ou falta de fases na alimentação elétrica possa causar risco ao operador: antes era apenas detectado, agora é necessário que haja dispositivo que impeça a ocorrência de acidentes.

Outra grande mudança foi a inclusão de proteções intertravadas em vários tipos de acionamentos de máquinas e equipamentos, o que também é um importante avanço na mudança de tecnologia de máquinas e equipamentos visando proteger a saúde e segurança do trabalhador.

Houve também alteração específica nos Anexos VI (Máquinas para panificação e confeitaria) e VII (Máquinas para açougues, bares, restaurantes e mercearia), alterando a redação da NR-12.

 

Alteração NR-34 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

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Inclui a obrigatoriedade de emissão de PT e análise preliminar de riscos, antecedendo as tarefas na indústria da construção e reparação naval, exceto nos serviços realizados em cabines de pintura, o qual, conforme a NR-34, compreende: “local projetado por profissional legalmente habilitado destinado exclusivamente para tratamento e pintura de superfícies, constituído de materiais incombustíveis ou resistentes ao fogo, dotado de sistema de ventilação/exaustão, filtragem e controles ambientais”.

Alteração NR-35 – Trabalho em Altura

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Alterado o item 35.5 que versa sobre Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem, com obrigatoriedade de uso de sistema de proteção contra quedas em todo trabalho em altura, adequado à tarefa, selecionado de acordo com análise de risco com chancela de profissional de segurança do trabalho, cujos materiais e equipamentos utilizados tenham sido testados, de comprovada eficácia, rastreáveis e dimensionados para a carga exigida.

Incluído também o Anexo II – Sistema de Ancoragem, na NR-35, definido como um conjunto de componentes, integrante de um Sistema de Proteção Individual contra Quedas, que incorpora um ou mais pontos de ancoragem, aos quais podem ser conectados Equipamentos de Proteção Individual contra quedas, diretamente ou por meio de outro componente e projetado para suportar as forças aplicáveis. O Sistema de Ancoragem visa atender às seguintes finalidades: retenção de queda, restrição de movimentação, posicionamento no trabalho, acesso por cordas.

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