Em outro artigo, foi feito uma abordagem sobre os tipos de norma pela sua elaboração e vimos que há normas internacionais, nacionais, regionais, estrangeiras, de associações e de empresas, e vimos em um gráfico que elas possuem mais ou menos restrições em função da sua elaboração e aplicação, também em artigos anteriores vimos o que é uma norma técnica e o que é uma norma regulamentadora ou regulamento. Neste artigo tentarei descrever um pouco sobre como funciona a hierarquia das normas no Brasil. Por força de lei, a norma regulamentadora (NR) tem a maior hierarquia, ou seja, deve ser seguida em locais onde ela tem sua aplicação obrigatória (em locais onde haja funcionários regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, nestes locais, se algum item dentro de uma NR definir algo que esteja diferente da ABNT, este item passa a ser obrigatório. É fato que na elaboração das normas regulamentadoras, os integrantes das comissões se preocupam em elaborar a norma tendo como base as normas técnicas, mas pode haver uma modificação em uma das normas que as faça diferente e então prevalece a NR.

As normas de concessionárias devem ser aplicadas nos seus locais de concessão. Um exemplo: uma concessionária de distribuição de energia elétrica pode – e no Brasil todas fazem – elaborar suas regras, seja de instalação, de segurança ou o que for. Neste caso, vale a regra da concessionária, exceto quando uma norma regulamentadora disser algo diferente, pois a NR é de aplicação nestes locais (se for o caso de um trabalho). Assim como as normas de concessionárias, as normas das empresas só podem atender aos seus ambientes, desde que atendam ao mínimo exigido pelas normas NR ou ABNT.

Na sequência da hierarquia estão as normas ABNT que, como já definimos, é um conjunto de normas elaboradas pela sociedade como guia de boas práticas e em princípio não são obrigatórias, até que dispositivos legais as torne, como é o caso da NR-10 que as cita em seu texto. As normas da ABNT devem ser usadas em todo o território nacional.

Por último, as normas estrangeiras ou internacionais, que só podem ser usadas como base se não existirem normas nacionais (ABNT). É também possível usar uma norma estrangeira ou internacional caso ela seja mais restritiva que a norma ABNT, mas neste caso a aplicação da norma passa a ser caracterizada como norma de empresa. Por exemplo, a Petrobras usa a norma IEC como base para um determinado serviço. Isto só é possível se na norma IEC usada os requisitos forem mais restritivos, ou seja, atendam o mínimo que as normas da ABNT definem, desta forma sabemos que o que está definido pela ABNT será compreendido  e excedido.

Em se tratando de normas, vale lembrar que todo o texto de qualquer norma expressa o mínimo exigível para atingir algum objetivo, que na maioria das vezes é SEGURANÇA, CONFORTO E QUALIDADE.

Como pudemos ver nestes artigos, as normas sempre possuem um propósito de segurança implícito e devem sempre ser tomadas como base para a obtenção de um produto ou serviço adequado para sua necessidade.