Por Edson Martinho

ABNT/NBR 5410/2004 – POR QUE NÃO SE SEGUE?

Nos últimos 12 anos, tenho viajado pelas capitais do Brasil e algumas cidades do interior e observado o quanto ainda estamos longe de ter uma instalação elétrica minimamente segura, seja ela residencial, comercial, industrial ou especial. O fato é que, as normas técnicas ainda são ignoradas em todas as etapas de uma instalação elétrica (projeto, execução, verificação e manutenção).

Mas, o leitor deve estar se perguntando: o cenário não pode ser tão ruim assim, será que em todos os lugares existe esta prática? E a resposta é: Felizmente, não! Existem várias instalações elétricas que seguem a norma, pelo menos em parte, mas ainda estamos longe de ter um índice aceitável de instalações que atendam às normas técnicas. E explico o porquê.

Na nossa cultura, é mais comum encontrarmos as pessoas preocupando-se mais com a beleza e menos com a segurança. Estou errado? Aposto que em uma reforma ou construção, os proprietários sabem a marca e o tipo do piso, do azulejo, dos metais e outros acessórios, mas não tem a menor ideia das marcas e requisitos dos disjuntores, condutores e acessórios da instalação elétrica. Posso apostar, também, que até a marca dos tubos e conexões ele conhece, mas continua ignorando os componentes da instalação elétrica. O problema é que um piso quebrado ou um tubo rompido não terão consequências tão sérias quanto um condutor ou um disjuntor mal dimensionado, ou a ausência de um dispositivo de proteção, ou mesmo uma instalação mal executada.

É neste ponto que quero fazer alguns comentários. A Norma técnica ABNT NBR 5410/2004 traz em seus capítulos, requisitos de projeto, execução, verificação e manutenção. Nestes capítulos, os profissionais poderão encontrar tudo o que precisa para garantir a segurança, o conforto e a qualidade de uma instalação elétrica, portanto deve ser o livro de cabeceira de qualquer profissional que atua na instalação elétrica.

Então, porque as pessoas continuam construindo as instalações elétricas sem aplicar a norma de forma integral? A resposta é, porque acreditam que não é necessário se preocupar com uma instalação elétrica que está atrás da parede e ‘ninguém vê’.

Infelizmente, os números não mostram isto: segundo a ABRACOPEL, 173 pessoas perderam a vida por choque elétrico em ambientes residenciais em 2016. Dos 448 incêndios gerados a partir de problemas na instalação elétrica, 204 ocorreram em ambientes residenciais, gerando mais 30 vítimas fatais. Certamente, estes acidentes ocorreram devido ao descaso com a norma técnica.

Tudo que citei anteriormente, você já deve ter conhecimento, como por exemplo, que as pessoas pensam em beleza e não na segurança, que instalação elétrica é algo que não se dá a devida atenção, que os acidentes acontecem devido ao descaso etc. etc.

Mas eu quero, neste artigo, abordar dois pontos específicos que tenho constatado em pesquisas informais e que representa uma grande falha na aplicação das normas. Ambos estão relacionados à norma ABNT NBR 5410/2004.

O primeiro deles é com relação ao capítulo 7, que trata de VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA. Muito se fala da certificação compulsória das instalações elétricas, pois seria a solução para que estas fossem mais seguras. Novamente, apelo para a cultura do brasileiro em não dar a devida atenção à instalação elétrica e, sobretudo, às normas. No primeiro parágrafo deste capítulo há uma informação que seria o equivalente a uma certificação compulsória (exceto que não pede uma terceira parte), vejamos:

7.1 – Prescrições Gerais

1 – Qualquer instalação nova, ampliação ou reforma de instalação existente DEVE ser inspecionada e ensaiada, durante a execução e/ou quando concluída, antes de ser colocada em serviço pelo usuário, de forma a se verificar a conformidade com as prescrições desta norma. {grifo meu}

Observe que o texto diz que é obrigatória uma verificação da instalação elétrica antes de colocá-la em funcionamento, mas não é o que se faz normalmente. Posso afirmar que nas pesquisas informais que faço durante os eventos da ABRACOPEL, uma parcela minúscula presente afirma realizar uma verificação antes de entregar a obra, mas tenho certeza que dentro desta parcela minúscula, somente uma parcela quase heroica realmente realiza todos os requisitos deste capítulo, que tem, além da verificação visual, ensaios que vão desde funcionamento até ensaios de resistência de isolamento, continuidade dos condutores, equipotencialização, entre outros. Portanto, não é algo que se faz normalmente.

Só para complementar a informação, durante um seminário com professores de escolas técnicas do país, menos de 10% dos presentes informaram que tratam do assunto “Verificação da instalação elétrica” dentro da sala de aula. Ou seja, não se forma a cultura da verificação.

A Portaria 51 do Inmetro que trata da certificação voluntária da instalação elétrica, nada mais é do que uma cópia deste capítulo, ou seja, é necessária uma Portaria de um órgão de credibilidade para dizer o que já está escrito na norma técnica; e depois será necessária uma Lei para obrigar os profissionais a realizarem esta verificação e garantir a segurança de pessoas e animais.

Beiramos o absurdo! Uma cultura que só se preocupa com o próprio umbigo e muitas vezes nem com ele, pois se constrói uma casa para morar com a família e parece não existir a preocupação com a segurança, sobretudo das instalações elétricas.

Em função deste descaso com a instalação elétrica e falta de verificação final na entrega, encontramos outra falha que está se tornando comum no Brasil, e que coloca em risco as pessoas que se utilizam desta instalação. É a instalação de tomadas na conexão do chuveiro elétrico com a instalação elétrica, e até a instalação de interruptores ou disjuntores para desligar o chuveiro dentro do Box, ou seja, dentro do volume zero (0).

Observe as fotos abaixo que foram tiradas por mim em alguns locais diferentes:

Podemos observar que estas instalações de chuveiro elétrico ferem requisitos dos capítulos 9.1 que trata de locais contendo banheiras ou chuveiros, especificamente o item 9.1.4.3.1.

9.1.4.3.1 Nenhum dispositivo de proteção, seccionamento ou comando pode ser instalado nos volumes 0, 1 e 2.

Mas, também, os requisitos descritos em 9.5.3 que trata de Aquecimento elétrico de água e diz:

A conexão do aquecedor elétrico de água ao ponto de utilização deve ser direta sem uso de tomada de corrente

A conclusão que trago com este artigo é que o capítulo mais importante da ABNT NBR 5410/2004 ou qualquer outra norma técnica é o capítulo de verificação, que deveria confirmar que: tudo que está instalado, e a forma como foi instalado, atende aos requisitos de segurança, conforto e qualidade previstos na norma técnica respectiva.

Sugiro que todos passem a dar mais importância a este item, inclusive nos seus orçamentos, seja de projeto ou execução, sempre inclua a verificação final para sua segurança.